Foi publicado na edição de hoje (18 de maio) do Diário Oficial da União o veto da presidenta Dilma Rousseff à venda de medicamentos isentos de prescrição (MIPs) para uso em supermercados, armazéns, empórios, lojas de conveniência e similares. A decisão era intensamente aguardada por farmacêuticos de todo o país, que nos últimos dias se mobilizaram (especialmente nas redes sociais) pedindo à presidenta que vetasse o dispositivo incluído na Medida Provisória 549/11, que, uma vez aprovado, seria um incentivo à automedicação irresponsável.
O dispositivo constava de MP aprovada no Congresso e cujo objeto principal concedia isenção fiscal de PIS/Pasep e Cofins para produtos destinados a portadores de deficiência física. Essa parte do texto foi sancionada pela presidenta.
Para o presidente do CRF-SP, dr. Pedro Menegasso, o veto da presidenta Dilma no artigo 8º da MP 549/11 representa uma grande conquista de toda a categoria farmacêutica. "Parabéns a todos pela grande mobilização. Uma categoria unida, mostra sua força e o valor que tem para saúde pública".
Dilma Rousseff argumentou no texto enviado ao Congresso que explicava as razões do veto que a liberação "dificultaria o controle sobre a comercialização". "Ademais, a proposta poderia estimular a automedicação e o uso indiscriminado, o que seria prejudicial à saúde pública." Os ministérios da Saúde e da Justiça opinaram a favor do veto.
Além da desoneração para itens voltados para pessoas com deficiência, a medida também tratava sobre rotulagem das embalagens de papel destinado à impressão de livros e periódicos e isenção de impostos para materiais esportivos sem similar nacional.
Fonte: CRF SP
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